Lei nº 1.489, de 16 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1489
Ano
2023
Data
16/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Cria no âmbito do Município de Carambeí/PR o Programa de Transferência de Renda denominado “Carambeí em Ação” para atendimento de pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade ou risco sociais e dá outras providências.
Indexação
Ano XI | Edição nº 2732
Observação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDI3NDk1
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.595, de 17 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica