Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

44

Data de Apresentação

18/09/2023

Número do Protocolo

399

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 44/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a apresentação mensal e acumulada da despesa com pessoal da prefeitura municipal de Carambeí no seu site e diário oficial eletrônico do município, com demonstrativos dos percentuais investidos e diferença para o limite prudencial da lei complementar n° 101/2000.

Indexação

Observação

Protocolo: 399/2023, Data Protocolo: 18/09/2023 - Horário: 14:01:02
Data Votação: 7 de Novembro de 2023
14 de Novembro de 2023

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 20 de Novembro de 2023
Documento: PG Nº 326/2023 - Protocolo Geral
Altera a súmula do Projeto de Lei Ordinária n°44/2023, a redação do caput do art. 1° e suprime a redação do paragrafo único, e da outras providências.