Lei nº 1.488, de 16 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1488
Ano
2023
Data
16/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 1.442/2023 e dá outras providências.
Indexação
Ano XI | Edição nº 2732
Observação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDI3NDk1
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.442, de 02 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica