Lei nº 1.500, de 14 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1500
Ano
2023
Data
14/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Atendimento Emergencial Veterinário para cães e gatos, autoriza o poder público a firmar contratos para atendimento destas finalidades e dá outras providências.
Indexação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDM2NzQy
Observação
Ano XI | Edição nº 2747 | Página 3 de 21
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica