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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO nº 01/2026 - Denomina o Lago do bairro Boqueirão como Lago Municipal João Maria Ferreira Machado “João Boqueirão”.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 17:27:46
Autor:
Ilson Caninana
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Encaminhado Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO nº 02/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Processo: 2 / 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 15:30:11
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A pedido do autor. Ofício nº 65/2026 GP.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO nº 03/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.441.714,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil e setecentos e quatorze reais), na forma em que especifica abaixo".
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Processo: 3 / 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 15:42:49
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A pedido do autor. Ofício nº 65/2026 GP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PLO nº 04/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial no orçamento do Município, com base em provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 9.444 857 12 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e doze centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Processo: 4 / 2025
Protocolo: 38/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 16:03:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 05/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.700.000,00 (três milhões, setecentos mil reais)
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Processo: 5 / 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 16:22:44
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A pedido do autor. Ofício nº 65/2026 GP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 06/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Processo: 6 / 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 16:40:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 07/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.179.931,72 (um milhão, cento e setenta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos).
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Processo: 7 / 2026
Protocolo: 41/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 16:58:46
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 08/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentaria, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Processo: 8 / 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 17:19:19
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 09/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Processo: 9 / 2026
Protocolo: 44/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 18:43:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 10/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.593.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e três mil reais)
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Processo: 10 / 2026
Protocolo: 45/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 11:42:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 11/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Processo: 11 / 2026
Protocolo: 46/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 12:03:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A pedido do autor. Ofício nº 65/2026 GP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.632, de 19 de fevereiro de 2026
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 12/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.241.650,72 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos) na forma em que especifica abaixo e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Processo: 12 / 2026
Protocolo: 47/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 12:21:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A pedido do autor. Ofício nº 65/2026 GP.
Texto Original
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PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 13/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 5.880.803,24 (cinco milhões, oitocentos e oitenta mil, oitocentos e três reais e vinte e quatro centavos).
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Processo: 13 / 2026
Protocolo: 48/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 12:50:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 14/2026 - Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.572/2025.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Processo: 14 / 2026
Protocolo: 56/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 15:55:34
Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 15/2026 - Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.444/2022.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Processo: 15 / 2026
Protocolo: 58/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 16:49:21
Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 16/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Processo: 16 / 2026
Protocolo: 59/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 13:29:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 17/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.441.714,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil e setecentos e quatorze reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Processo: 17 / 2026
Protocolo: 60/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 13:43:26
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 18/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.700.000,00 (três milhões, setecentos mil reais)
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Processo: 18 / 2026
Protocolo: 61/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 13:56:55
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 19/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Processo: 19 / 2026
Protocolo: 62/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 14:09:59
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 20/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.241.650,72 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos) na forma em que especifica abaixo e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Processo: 20 / 2026
Protocolo: 63/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 14:22:52
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 21/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 225.753,82 (duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos).
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Processo: 21 / 2026
Protocolo: 64/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 14:40:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 22/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 191.150,00 (cento e noventa e um mil e cento e cinquenta reais).
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Processo: 22 / 2026
Protocolo: 65/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 15:03:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 23/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superavit financeiro, no valor de R$ 841.810,00 (oitocentos e quarenta e um mil e oitocentos e dez reais).
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Processo: 23 / 2026
Protocolo: 66/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 15:17:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 24/2026 - Cria e acrescenta vagas para os cargos de Professor de Educação Física e Secretário Escolar no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Carambeí, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Processo: 24 / 2026
Protocolo: 67/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 15:28:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 25/2026 - Altera a Lei Municipal nº 1.409/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Processo: 25 / 2026
Protocolo: 68/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 15:46:11
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 26/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais).
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Processo: 26 / 2026
Protocolo: 69/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 15:59:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 27/2026 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal de entidades e empreendimentos de interesse coletivo no Município de Carambeí e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Processo: 27 / 2026
Protocolo: 71/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 16:35:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 28/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Processo: 28 / 2026
Protocolo: 72/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 16:46:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 29/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 70.000. (setenta mil reais)
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Processo: 29 / 2026
Protocolo: 76/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 13:33:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 30/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 30/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 148.300,00 (cento e quarenta e oito mil e trezentos reais).
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Processo: 30 / 2026
Protocolo: 77/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:11:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 31/2026 - Promove alterações na Lei Municipal nº 547/2007.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Processo: 31 / 2026
Protocolo: 117/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 15:55:37
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 32/2026 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.122/2015.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Processo: 32 / 2026
Protocolo: 91/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 16:50:56
Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Ofício nº 01/2026 da Mesa Diretora.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 33/2026 Dispõe sobre a alteração na Lei 1.211/2017 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 145/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 21:04:07
Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Encaminhado Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 34/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 34/2026 Promove alterações a Lei Municipal nº 1.467/2023, que institui o Programa de Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Carambeí “Tarifa Zero”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Processo: 34 / 2026
Protocolo: 158/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 16:24:52
Autor:
André Petter
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado a pedido do autor.
Memorando vinculado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 35/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 35/2026 Instituir no Município o fevereiro Dourado, mês de conscientização, prevenção e combate ao câncer infantil, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 35 / 2026
Protocolo: 164/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 12:59:58
Autor:
Sergio
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Encaminhado Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 36/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 36/2026 Dispõe sobre a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais para pessoas que atuem diretamente com crianças e adolescentes no âmbito do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 36 / 2026
Protocolo: 165/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 13:25:17
Autor:
Sergio
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Encaminhado Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 37/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 37/2026 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n° 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Processo: 37 / 2026
Protocolo: 192/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 16:29:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Encaminhado Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 38/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 38/2026 - Promove alterações na Lei n° 1510/2024, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Processo: 38 / 2026
Protocolo: 203/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 14:07:17
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Encaminhado Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 39/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 39/2026 - Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, cria a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento e Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA – CIPTEA, determina a inclusão do símbolo do TEA nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Processo: 39 / 2026
Protocolo: 280/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 16:58:55
Autor:
Sergio
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 40/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 40/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma em que específica abaixo
Apresentação: 12 de Março de 2026
Processo: 40 / 2026
Protocolo: 282/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 14:20:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Encaminhado Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 41/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 41/2026 - Promove alterações a Lei Municipal nº 1.467/2023, que institui o Programa de Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Carambeí “Tarifa Zero”.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Processo: 41 / 2026
Protocolo: 296/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 14:11:37
Autor:
André Petter
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PLO 42/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 42/2026 - Dispõe sobre a recomposição dos salários dos servidores do Poder Legislativo de Carambeí.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Processo: 42 / 2026
Protocolo: 356/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 15:42:21
Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Encaminhado Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 43/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 43/2026 - Altera a Lei Municipal nº 1186/2017, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Carambeí.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Processo: 43 / 2026
Protocolo: 357/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 15:50:05
Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Memorando n 3.2026 da Mesa Diretora.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 44/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 44/2026 Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Boqueirão como Unidade Básica de Saúde Paulina Iaros.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Processo: 44 / 2026
Protocolo: 447/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 16:39:48
Autor:
Diego Silva
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Aguardando próxima reunião da Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 45/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 45/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais).
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Processo: 45 / 2026
Protocolo: 457/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 16:51:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Encaminhado Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 46/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 46/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de protocolos anestésicos adequados em procedimentos cirúrgicos realizados em cães, gatos e animais de pequeno porte no município de Carambeí, visando assegurar o bem-estar animal e prevenir dor e sofrimento.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Processo: 46 / 2026
Protocolo: 460/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 17:09:09
Autor:
Deleon Betim
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 47/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 47/2026 - Institui, no âmbito do Município de Carambeí, diretrizes de valorização das mulheres nas artes marciais e de promoção da defesa pessoal para mulheres, cria a Semana Municipal “Mulheres nas Artes Marciais e Defesa Pessoal” e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Processo: 47 / 2026
Protocolo: 472/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 16:33:54
Autor:
Sergio
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Última Ação: Retirada a pedido do autor em anexo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 48/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 48/2026 - Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Carambeí à senhora Luciana Peral Araújo.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Processo: 48 / 2026
Protocolo: 477/2026, Data Protocolo:
22/04/2026 -
Horário: 15:31:10
Autor:
Sergio
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 49/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 49/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 546.842,87 (quinhentos e quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos).
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Processo: 49 / 2026
Protocolo: 487/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 13:49:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Encaminhado Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 50/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 50/2026 -Altera a Lei Municipal nº 1186/2017, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Carambeí.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Processo: 50 / 2026
Protocolo: 489/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 17:23:20
Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Encaminhado Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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