Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
29/01/2026
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 12/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO Nº 12/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.241.650,72 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos) na forma em que especifica abaixo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2026
Documento: PG Nº 013/2026 - Protocolo Geral
Ofício nº 048/2026 - GP solicitação de Convocação de Sessão Extraordinária.
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Documento: PG Nº 018/2026 - Protocolo Geral
Ofício nº 065/2026 - Solicitação de retirada dos Projetos de Lei nº PL nº 02/2026- Protocolo n° 36; PL nº 03/2026 - Protocolo n° 37; PL nº 05/2026 - Protocolo n° 39; PL nº 11/2026 - Protocolo n° 46; PL nº 12/2026 - Protocolo n° 47 para fins de substituição.
Documento: PG Nº 013/2026 - Protocolo Geral
Ofício nº 048/2026 - GP solicitação de Convocação de Sessão Extraordinária.
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Documento: PG Nº 018/2026 - Protocolo Geral
Ofício nº 065/2026 - Solicitação de retirada dos Projetos de Lei nº PL nº 02/2026- Protocolo n° 36; PL nº 03/2026 - Protocolo n° 37; PL nº 05/2026 - Protocolo n° 39; PL nº 11/2026 - Protocolo n° 46; PL nº 12/2026 - Protocolo n° 47 para fins de substituição.