Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
63
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 20/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 20/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.241.650,72 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos) na forma em que especifica abaixo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Documento: PG Nº 016/2026 - Protocolo Geral
Ofício nº 048/2026- GP (Retificado) - solicitação de Convocação de Sessão Extraordinária.
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Documento: SPL Nº 011/2026 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Encaminhamento de Substitutivo ao PL nº 20/2026.
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Documento: PG Nº 031/2026 - Protocolo Geral
Ofício nº 121 2026 – GP esclarecimentos e encaminhamento de documentos referentes ao PL nº 20/2026.
Documento: PG Nº 016/2026 - Protocolo Geral
Ofício nº 048/2026- GP (Retificado) - solicitação de Convocação de Sessão Extraordinária.
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Documento: SPL Nº 011/2026 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Encaminhamento de Substitutivo ao PL nº 20/2026.
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Documento: PG Nº 031/2026 - Protocolo Geral
Ofício nº 121 2026 – GP esclarecimentos e encaminhamento de documentos referentes ao PL nº 20/2026.