SPL Nº 011/2026 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Identificação Básica
Tipo Documento
Substitutivo ao Projeto de Lei
Número
11
Complemento
Ano
2026
Data
09/02/2026
Protocolo
111/2026
Assunto
Encaminhamento de Substitutivo ao PL nº 20/2026.
Interessado
Elisangela Pedroso de Oliveira Nunes.
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 20/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.241.650,72 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos) na forma em que especifica abaixo e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 20/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.241.650,72 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos) na forma em que especifica abaixo e dá outras providências.