Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
38
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
203
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 38/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO Nº 38/2026 - Promove alterações na Lei n° 1510/2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Documento: PG Nº 045/2026 - Protocolo Geral
Ofício nº 202/2026 – GP encaminhamento de impacto econômico-financeiro para ser inseirdo no PL nº 38/2026.
Documento: PG Nº 045/2026 - Protocolo Geral
Ofício nº 202/2026 – GP encaminhamento de impacto econômico-financeiro para ser inseirdo no PL nº 38/2026.