Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
60
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 17/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO Nº 17/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.441.714,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil e setecentos e quatorze reais), na forma em que especifica abaixo.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Documento: PG Nº 016/2026 - Protocolo Geral
Ofício nº 048/2026- GP (Retificado) - solicitação de Convocação de Sessão Extraordinária.
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Documento: PG Nº 025/2026 - Protocolo Geral
Oficio nº 0114/2026 - GP - esclarecimentos e encaminhamento de documentos referentes ao PLO nº 17/2026.
Documento: PG Nº 016/2026 - Protocolo Geral
Ofício nº 048/2026- GP (Retificado) - solicitação de Convocação de Sessão Extraordinária.
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Documento: PG Nº 025/2026 - Protocolo Geral
Oficio nº 0114/2026 - GP - esclarecimentos e encaminhamento de documentos referentes ao PLO nº 17/2026.