Lei nº 1.639, de 19 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1639
Ano
2026
Data
19/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
31/12/2026
Pg. Início
27
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 29/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 70.000. (setenta mil reais)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.612, de 09 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica