Lei nº 1.612, de 09 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1612
Ano
2025
Data
09/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
51
Texto Original
Ementa
PLO Nº 49/2025 - Altera Lei Municipal nº 1.584, de 27 de junho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026.
Indexação
Edição nº 3229
Observação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NzQ4OTgw
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica