Lei nº 1.648, de 19 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1648
Ano
2026
Data
19/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
44
Pg. Fim
45
Texto Original
Ementa
PLO Nº 28/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica