Lei nº 1.636, de 19 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1636
Ano
2026
Data
19/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
31/12/2026
Pg. Início
20
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 23/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superavit financeiro, no valor de R$ 841.810,00 (oitocentos e quarenta e um mil e oitocentos e dez reais).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica