Lei nº 1.638, de 19 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1638
Ano
2026
Data
19/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
26
Pg. Fim
26
Texto Original
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 27/2026 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal de entidades e empreendimentos de interesse coletivo no Município de Carambeí e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica