Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
29/01/2026
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 13/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 13/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 5.880.803,24 (cinco milhões, oitocentos e oitenta mil, oitocentos e três reais e vinte e quatro centavos).
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2026
Documento: PG Nº 013/2026 - Protocolo Geral
Ofício nº 048/2026 - GP solicitação de Convocação de Sessão Extraordinária.
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Documento: PG Nº 016/2026 - Protocolo Geral
Ofício nº 048/2026- GP (Retificado) - solicitação de Convocação de Sessão Extraordinária.
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Documento: SPL Nº 008/2026 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Encaminhamento de Substitutivo ao PL nº 13/2026.
Documento: PG Nº 013/2026 - Protocolo Geral
Ofício nº 048/2026 - GP solicitação de Convocação de Sessão Extraordinária.
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Documento: PG Nº 016/2026 - Protocolo Geral
Ofício nº 048/2026- GP (Retificado) - solicitação de Convocação de Sessão Extraordinária.
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Documento: SPL Nº 008/2026 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Encaminhamento de Substitutivo ao PL nº 13/2026.