Lei nº 1.640, de 19 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1640
Ano
2026
Data
19/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
31/12/2026
Pg. Início
29
Pg. Fim
30
Texto Original
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 30/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 148.300,00 (cento e quarenta e oito mil e trezentos reais).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica