Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
77
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 30/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 148.300,00 (cento e quarenta e oito mil e trezentos reais).
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Documento: SPL Nº 004/2026 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Encaminhamento de Substitutivo PLO nº 30/2026.
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Documento: PG Nº 032/2026 - Protocolo Geral
Ofício nº 125/2026 - GP resposta à Ressalva Técnica ao Projeto de Lei nº 30/2026.
Documento: SPL Nº 004/2026 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Encaminhamento de Substitutivo PLO nº 30/2026.
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Documento: PG Nº 032/2026 - Protocolo Geral
Ofício nº 125/2026 - GP resposta à Ressalva Técnica ao Projeto de Lei nº 30/2026.