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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

7

Data de Apresentação

28/01/2026

Número do Protocolo

41

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 7/2026

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 07/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.179.931,72 (um milhão, cento e setenta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos).

Indexação

Observação

Protocolo: 41/2026, Data Protocolo: 28/01/2026 - Horário: 16:58:46
Data Votação: 18 de Fevereiro de 2026

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 29 de Janeiro de 2026
Documento: PG Nº 013/2026 - Protocolo Geral
Ofício nº 048/2026 - GP solicitação de Convocação de Sessão Extraordinária.
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Documento: PG Nº 016/2026 - Protocolo Geral
Ofício nº 048/2026- GP (Retificado) - solicitação de Convocação de Sessão Extraordinária.
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Documento: SPL Nº 006/2026 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Encaminhamento Substitutivo ao de PL nº 07/2026.
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Documento: PG Nº 023/2026 - Protocolo Geral
Ofício nº 112/2026 - GP esclarecimentos e encaminhamento documentos referentes ao PLO nº 07/2026.
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