Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
28/01/2026
Número do Protocolo
44
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 9/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO Nº 09/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2026
Documento: PG Nº 013/2026 - Protocolo Geral
Ofício nº 048/2026 - GP solicitação de Convocação de Sessão Extraordinária.
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Documento: PG Nº 016/2026 - Protocolo Geral
Ofício nº 048/2026- GP (Retificado) - solicitação de Convocação de Sessão Extraordinária.
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Documento: PG Nº 026/2026 - Protocolo Geral
Ofício nº 116/2026 – GP Resposta à Ressalva Técnica ao Projeto de Lei nº 09/2026 (Crédito Adicional Especial). Obs. Segue documentos solicitados através de link https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/carambei/lei-ordinaria/2025/163/1622/lei-ordinaria-n-1622-2025-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-contratar-operacoes-de-credito-com-a-agencia-de-fomento-do-parana-sa-e-da-outras-providencias?q=1.622%2F2025+
Documento: PG Nº 013/2026 - Protocolo Geral
Ofício nº 048/2026 - GP solicitação de Convocação de Sessão Extraordinária.
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Documento: PG Nº 016/2026 - Protocolo Geral
Ofício nº 048/2026- GP (Retificado) - solicitação de Convocação de Sessão Extraordinária.
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026
Documento: PG Nº 026/2026 - Protocolo Geral
Ofício nº 116/2026 – GP Resposta à Ressalva Técnica ao Projeto de Lei nº 09/2026 (Crédito Adicional Especial). Obs. Segue documentos solicitados através de link https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/carambei/lei-ordinaria/2025/163/1622/lei-ordinaria-n-1622-2025-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-contratar-operacoes-de-credito-com-a-agencia-de-fomento-do-parana-sa-e-da-outras-providencias?q=1.622%2F2025+