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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 29/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 797.668,68 (setecentos e noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Processo: 29 / 2025
Protocolo: 640/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 13:20:55
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 30/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superavit financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Processo: 30 / 2025
Protocolo: 679/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 16:29:31
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 31/2025 - Dispõe sobre a implantação do programa de coleta e descarte de — animais — mortos de grande porte no âmbito do Município de Carambeí e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Processo: 31 / 2025
Protocolo: 680/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 16:40:04
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 32/2025 - Dispõe sobre a inclusão do ensino da língua estrangeira moderna na rede de ensino público municipal de Carambeí, e dá outras
providências
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Processo: 32 / 2025
Protocolo: 731/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 16:59:55
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 33/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 438.700,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e setecentos reais), na forma em que especifica abaixo, e da outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Processo: 33 / 2025
Protocolo: 732/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 17:09:57
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 34/2025 - Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da Procuradoria-Geral do Município de Carambeí-PR - PGM e do Fundo de Honorários - FH e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Processo: 34 / 2025
Protocolo: 733/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 17:23:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 35/2025 - Dispõe sobre a proibição da queima de resíduos a céu aberto e estabelece normas para o uso de chaminés no município de Carambeí, visando à proteção da saúde pública, do Meio Ambiente e da boa convivência urbana.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Processo: 35 / 2025
Protocolo: 748/2025, Data Protocolo:
21/07/2025 -
Horário: 16:47:26
Autor:
Deleon Betim
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 36/2025 - Altera a Lei Municipal n° 1.489/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Processo: 36 / 2025
Protocolo: 850/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 15:50:00
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUSBTITUTIVO PLO Nº 37/2025 - Estima a receita do Município de Carambeí para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 30 de Agosto de 2025
Processo: 27 / 2025
Protocolo: 919/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 21:40:51
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 38/2025 - Institui o Plano Plurianual de Governo do Município de Carambeí, Estado do Paraná, para o quadriênio 2026/2029,e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2025
Processo: 38 / 2025
Protocolo: 920/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 22:04:05
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 39/2025 - Promove alterações na Lei Municipal nº 1.329/2020. (Vale Alimentação)
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Processo: 39 / 2025
Protocolo: 927/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 13:19:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUBSTITUTIVO PLO Nº 40/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 116.752,94 (cento e dezesseis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos).
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Processo: 40 / 2025
Protocolo: 942/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 13:12:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 41/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 01/1997 dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Processo: 41 / 2025
Protocolo: 946/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 15:56:51
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 42/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.241.650,72 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos) na forma em que especifica abaixo e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Processo: 42 / 2025
Protocolo: 983/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 14:07:11
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 43/2025 - Institui a Semana Municipal do Esporte no Município de Carambeí, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Processo: 43 / 2025
Protocolo: 987/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 16:54:08
Autor:
Sandro
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 44/2025 - Concede o Título de Cidadã Honorária do município de Carambeí a senhora Elisangela Pedroso de Oliveira Nunes.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Processo: 44 / 2025
Protocolo: 1016/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 15:21:02
Autor:
Ilson Caninana
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 45/2025 - Autoriza o Poder Legislativo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do município, com base em anulação parcial de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), na forma em que especifica abaixo, e da outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Processo: 45 / 2025
Protocolo: 1020/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 17:12:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 46/2025 - Altera a Lei nº 1.444/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Processo: 46 / 2025
Protocolo: 1021/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 13:49:14
Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 47/2025 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Doutor Carlos Alexandre Fernandes.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Processo: 47 / 2025
Protocolo: 1036/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 18:28:42
Autor:
Ilson Caninana
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 48/2025 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Reginaldo Leal Nogueira.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Processo: 48 / 2025
Protocolo: 1070/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 16:26:39
Autor:
Sergio
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 49/2025 - Altera Lei Municipal nº 1.584, de 27 de junho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Processo: 49 / 2025
Protocolo: 1081/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 13:28:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 50/2025 - Consolida e atualiza as normas que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI de Carambeí e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Processo: 50 / 2025
Protocolo: 1091/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 13:28:18
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 51/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.112/2015 e Lei Municipal 1.232/2018 que institui o Fundo Municipal de Saneamento Basico e Ambiental - FMSBA, e da outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Processo: 51 / 2025
Protocolo: 1100/2025, Data Protocolo:
22/10/2025 -
Horário: 14:36:16
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 52/2025 - Altera a Lei Municipal nº 433/2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Processo: 52 / 2025
Protocolo: 1101/2025, Data Protocolo:
22/10/2025 -
Horário: 15:52:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 53/2025 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Jorge Sovaszen.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Processo: 53 / 2025
Protocolo: 1119/2025, Data Protocolo:
28/10/2025 -
Horário: 16:47:40
Autor:
Deleon Betim
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Última Ação: A pedido do autor.
Texto Original
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 54/2025 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Ernesto Cesar Solek.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Processo: 54 / 2025
Protocolo: 1145/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 14:04:17
Autor:
Eclaiton Bueno
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Última Ação: A pedido do autor.
Texto Original
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 55/2025 - Dispõe sobre a alterações na Lei Municipal 1.211/2017 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Processo: 55 / 2025
Protocolo: 1152/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 15:43:39
Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 56/2025 - Dispõe sobre a proibição do uso de cigarros eletrônicos, dispositivos eletrônicos para fumar e produtos similares em locais públicos e de uso coletivo no município de Carambeí, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Processo: 56 / 2025
Protocolo: 1155/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 16:15:37
Autor:
Sergio
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 57/2025 - Concede o Titulo de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Osmar José Blum Chinato.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Processo: 57 / 2025
Protocolo: 1156/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 16:25:26
Autor:
André Petter
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 58/2025 - Concede o Titulo de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Franke Dijkstra.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 1158/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 16:58:51
Autor:
Sandro
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 59/2025 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Ernesto Cesar Solek.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Processo: 59 / 2025
Protocolo: 1161/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 17:23:28
Autor:
Diego Silva
Eclaiton Bueno
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 60/2025 - Concede auxilio-transporte aos estudantes de cursos superiores ou cursos técnicos e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Processo: 60 / 2025
Protocolo: 1186/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 13:09:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 61/2025 - Cria o Programa Municipal Nutri-Escola nas escolas da rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Processo: 61 / 2025
Protocolo: 1194/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 15:14:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 62/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso, a título gratuito, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal em favor do Estado do Paraná, para fins educacionais. (Escola Municipal do Campo Maria de Jesus Ruth de Lima)
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Processo: 62 / 2025
Protocolo: 1211/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 14:40:57
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 63/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso, a título gratuito, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal em favor do Estado do Paraná, para fins educacionais. (Escola Rural Municipal Santa Cruz – Educação Infantil e Ensino Fundamental)
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 1212/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 14:52:27
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 64/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel Público ao Rotary Club de Carambeí, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Processo: 64 / 2025
Protocolo: 1229/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 15:03:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 65/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Carambeí a instituir o Programa Municipal "Facilitando a Vida no Campo", bem como os subprogramas "Corrigindo o Solo" e "Fortalecendo o Solo", voltados à prestação de serviços e apoio técnico à agricultura familiar, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Processo: 65 / 2025
Protocolo: 1268/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 13:42:16
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 66/2025 - Dispõe sobre regulamentação do procedimento administrativo para concessão de direito real de uso para fins de moradia de interesse social e a concessão de uso especial para fins de moradia no Município de Carambeí, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Processo: 66 / 2025
Protocolo: 1270/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 14:22:34
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 67/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 67 / 2025
Protocolo: 1277/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 15:27:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 68/2025 - Institui o décimo terceiro subsídio para os integrantes do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Processo: 68 / 2025
Protocolo: 1285/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 16:50:42
Autor:
André Petter
Cleverson
Deleon Betim
Diego Silva
Eclaiton Bueno
Ilson Caninana
Joel Sacolinha
Julia Spinardi
Sandro
Sergio
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO Nº 69/2025 - Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Carambeí, em doação de sangue ou de medula óssea.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Processo: 69 / 2025
Protocolo: 1295/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 16:13:16
Autor:
Ilson Caninana
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: PRE Nº 1/2025 - Autoriza o Legislativo Municipal a proceder ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 125/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 14:12:54
Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: PRE Nº 2/2025 - Altera dispositivos do Regimento Interno.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 213/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 13:50:09
Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: PRE Nº 3/2025 - Autoriza o Legislativo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 635/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 18:25:16
Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PRE 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: PRE Nº 4/2025 - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carambeí. (Horário Sessões)
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Processo: 4 / 2025
Protocolo: 715/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 17:17:17
Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PRE 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: PRE Nº 5/2025 - Autoriza a Câmara Municipal a repassar os veículos Zafira Expression e Spin, ambos patrimônios da Câmara Municipal, para o Executivo Municipal Carambeí, estado do Paraná.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Processo: 5 / 2025
Protocolo: 753/2025, Data Protocolo:
22/07/2025 -
Horário: 14:48:50
Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PRE 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: PRE Nº 6/2025 - Regulamenta o Teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Carambeí, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Processo: 6 / 2025
Protocolo: 857/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 15:30:14
Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PRE 7/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: PRE Nº 7/2025 - Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Carambeí e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Processo: 7 / 2025
Protocolo: 1022/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 14:00:55
Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PRE 8/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: PRE Nº 8/2025 - Revoga a Resolução nº 06/2025, que instituiu o Teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Processo: 8 / 2025
Protocolo: 1286/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 16:54:22
Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: REQ Nº 01/2025 - Requer informações sobre a Estrada do Areião.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 103/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 14:19:21
Autor:
Sandro
Deleon Betim
Localização Atual: VEREADOR - VEREADOR
Status: Resposta Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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