Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
52
Data de Apresentação
22/10/2025
Número do Protocolo
1101
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 52/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO Nº 52/2025 - Altera a Lei Municipal nº 433/2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA, e dá outras providências.
Indexação
Observação