Lei nº 1.596, de 22 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1596
Ano
2025
Data
22/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
PLO Nº 39/2025 - Promove alterações na Lei Municipal nº 1.329/2020. (Vale Alimentação)
Indexação
Edição nº 3200
Observação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NzI4NDg1
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.329, de 25 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica