Lei nº 1.600, de 22 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1600
Ano
2025
Data
22/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
PLO Nº 46/2025 - Altera a Lei nº 1.444/2022 e dá outras providências.
Indexação
Edição nº 3204
Observação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NzMxNTU0
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica