Lei nº 1.591, de 11 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1591
Ano
2025
Data
11/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
PLO Nº 35/2025 - Dispõe sobre a proibição da queima de resíduos a céu aberto e estabelece normas para o uso de chaminés no município de Carambeí, visando à proteção da saúde pública, do Meio Ambiente e da boa convivência urbana.
Indexação
Ano XIII | Edição nº 3173
Observação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NzEwODcx
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica