Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
22/10/2025
Número do Protocolo
1100
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 51/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO Nº 51/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.112/2015 e Lei Municipal 1.232/2018 que institui o Fundo Municipal de Saneamento Basico e Ambiental - FMSBA, e da outras providências.
Indexação
Observação