Lei nº 1.597, de 22 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1597
Ano
2025
Data
22/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
PLO Nº 45/2025 - Autoriza o Poder Legislativo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do município, com base em anulação parcial de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), na forma em que especifica abaixo, e da outras providências.
Indexação
Edição nº 3200
Observação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NzI4NDg1
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.558, de 04 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica