Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
Análise da Mesa | Outros | 08/08/2025 | Mesa Diretora | analise_projeto_31-2025_-_dispoe_sobre_a_implantacao_do_programa_de_coleta_e_descarte_de_animais_mortos_de_grande_porte_assinado.pdf |
Parecer ao PL CJR nº 31 | Parecer | 25/08/2025 | Comissão de Justiça e Redação | projeto_31_2025_descarte_animais_assinado.pdf |
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA | Parecer | 25/08/2025 | Comissão de Justiça e Redação | emenda_pl_31.pdf |