Lei nº 1.594, de 03 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1594
Ano
2025
Data
03/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
PLO Nº 41/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 01/1997 dá outras providências.
Indexação
Ano XIII | Edição nº 3187
Observação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NzIwMzA0
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1, de 02 de janeiro de 1997
Anexos Norma Jurídica