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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1, de 02 de janeiro de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1

Ano

1997

Data

02/01/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

09/01/1997

Veículo de Publicação

Diário da Manhã

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

194_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 14, de 22 de abril de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 29, de 20 de agosto de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 115, de 01 de julho de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 168, de 25 de janeiro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 171, de 23 de fevereiro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 181, de 22 de maio de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 279, de 01 de agosto de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 301, de 20 de janeiro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 317, de 27 de abril de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 330, de 24 de junho de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 423, de 21 de dezembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.116, de 26 de novembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.119, de 03 de dezembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.135, de 08 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.143, de 03 de maio de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.311, de 10 de dezembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.576, de 04 de junho de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.594, de 03 de outubro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI