Lei nº 1.116, de 26 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1116
Ano
2015
Data
26/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/11/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, O INCISO I E ALÍNEAS “A” E “B”, E INCISO II DO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº. 01/97 NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
HTTP://WWW.CONTROLEMUNICIPAL.COM.BR/INGA/SISTEMA/ARQUIVOS/12013/271115180035_EDICAO_798____27112015_PDF.PDF
Observação
ANO V - Nº 798.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1, de 02 de janeiro de 1997
Anexos Norma Jurídica