Lei nº 171, de 23 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
171
Ano
2001
Data
23/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ART. 28 DA LEI MUNICIPAL 001/97 E ART. 7º DA LEI MUNICIPAL 168/01. GHLG
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1, de 02 de janeiro de 1997
Altera o(a)
Lei nº 168, de 25 de janeiro de 2001
Anexos Norma Jurídica