Lei nº 1.576, de 04 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1576
Ano
2025
Data
04/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
PLO Nº 018/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 01/1997 e Lei nº 1.119/2015 dá outras providências.
Indexação
Ano XIII | Edição nº 3103
Observação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NjYyNzMw
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1, de 02 de janeiro de 1997
Altera o(a)
Lei nº 1.119, de 03 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica