Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
07/05/2025
Número do Protocolo
461
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 18/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO Nº 018/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 01/1997 e Lei nº 1.119/2015 dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada