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PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DOS BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Protocolo: 156/2017, Data Protocolo:
20/04/2017 -
Horário: 15:34:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 2ª VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE INGRESSO DO MUNICÍPIO CONSÓRCIO CAMINHOS DO TIBAGI.
Apresentação: 2 de Maio de 2017
Protocolo: 169/2017, Data Protocolo:
02/05/2017 -
Horário: 10:36:30
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 2ª VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1099 15 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Apresentação: 10 de Maio de 2017
Protocolo: 234/2017, Data Protocolo:
10/05/2017 -
Horário: 17:36:13
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PEDIDO DE VISTAS
Data Votação:
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PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O INCISO XVII DA LEI 1.119 15 ATRIBUIÇÕES CARGO DE DIRETOR DE INFORMÁTICA.
Apresentação: 12 de Maio de 2017
Protocolo: 235/2017, Data Protocolo:
10/05/2017 -
Horário: 17:41:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 2ª VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA À FARMÁCIA MUNICIPAL À MEDICAÇÃO ESPECIAL/EXCEPCIONAL.
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Protocolo: 18/2017, Data Protocolo:
24/01/2017 -
Horário: 11:20:31
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 2ª VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR QUE POSSUA ASCENDENTE OU DESCENDENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Maio de 2017
Protocolo: 253/2017, Data Protocolo:
17/05/2017 -
Horário: 14:37:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 2ª VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO VIGENTE NO VALOR TOTAL R$ 22.500,00 (VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
Apresentação: 7 de Junho de 2017
Processo: 20 / 2017
Protocolo: 293/2017, Data Protocolo:
07/06/2017 -
Horário: 14:29:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Data Votação:
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PLO 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES NAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE LICITAÇÕES PARA OS ÓRGÃO PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Processo: 21 / 2017
Protocolo: 21/2017, Data Protocolo:
26/01/2017 -
Horário: 15:08:54
Autor:
Emerson Da Informática - Sheik
Coza
Jeverson Gomes da Silva
João Penteado
Paulo Valenga
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Veto distribuido para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 1ª VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUIR O §3º NO ART. 3º DA LEI Nº 1053 DE 1º DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Processo: 22 / 2017
Protocolo: 22/2017, Data Protocolo:
27/01/2017 -
Horário: 9:32:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DE SEXTA FEIRA DA PAIXÃO E DE CORPUS CHRISTI E ALTERA A LEI MUNICIPAL 736/2009.
Apresentação: 21 de Junho de 2017
Protocolo: 23/2017, Data Protocolo:
30/01/2017 -
Horário: 15:49:11
Autor:
Paulo Valenga
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 2ª VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1002/2013, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS HUMANOS DE INFRAÇÕES - JARI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Protocolo: 24/2017, Data Protocolo:
30/01/2017 -
Horário: 15:53:12
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 2ª VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INTEGRA NO SRH - SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS - VERSÃO WEB, O DE PAGAMENTO O DÉCIMO E FÉRIAS DE SECRETÁRIOS DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Protocolo: 25/2017, Data Protocolo:
30/01/2017 -
Horário: 15:56:37
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 2ª VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ISENTAR IMPOSTOS E TAXAS PARA EMPREENDIMENTOS VINCULADOS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ, NO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Julho de 2017
Protocolo: 26/2017, Data Protocolo:
31/01/2017 -
Horário: 14:08:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2017
Última Ação: Norma promulgada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.181, de 17 de julho de 2017
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PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO DE LEI QUE DETERMINA O PRATO TÍPICO DO MUNICÍPIO
Apresentação: 31 de Julho de 2017
Protocolo: 27/2017, Data Protocolo:
31/01/2017 -
Horário: 17:21:24
Autor:
Coza
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 28/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS ANIMAIS ABANDONADOS DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Protocolo: 28/2017, Data Protocolo:
01/02/2017 -
Horário: 11:41:52
Autor:
Jeverson Gomes da Silva
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2017
Última Ação: Arquivada. Proposição Vetada pelo Poder Executivo.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI PROGRAMA ALUNO NOTA 10 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Protocolo: 29/2017, Data Protocolo:
02/02/2017 -
Horário: 9:15:30
Autor:
Diego Macedo
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 1ª VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 30/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Agosto de 2017
Protocolo: 30/2017, Data Protocolo:
03/02/2017 -
Horário: 16:18:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: LIDO E DADO CIÊNCIA
Data Votação:
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PLO 31/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA POLICIA CIVIL E MILITAR NO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Protocolo: 31/2017, Data Protocolo:
03/02/2017 -
Horário: 16:23:07
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ PARA INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM.
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Protocolo: 32/2017, Data Protocolo:
06/02/2017 -
Horário: 10:14:27
Autor:
Coza
Diego Macedo
Diego Silva
Elio Alves (Ratinho)
Emerson Da Informática - Sheik
Iaros
Jeverson Gomes da Silva
João Penteado
Joel Aparecido Costa Rosa
Paulo Valenga
Ricardo Enevan
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 2ª VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 33/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI 0 PRÊMIO "ESCOLA VERDE VIDA" AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE PROMOVEM CAMPANHAS COM ATIVIDADES EM PROL DO MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 9 de Agosto de 2017
Protocolo: 33/2017, Data Protocolo:
07/02/2017 -
Horário: 10:52:02
Autor:
João Penteado
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 2ª VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 34/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE 0 FERIADO MUNICIPAL COMEMORAÇÃO À IMIGRAÇÃO HOLANDESA.
Apresentação: 9 de Agosto de 2017
Protocolo: 34/2017, Data Protocolo:
07/02/2017 -
Horário: 14:18:05
Autor:
Elio Alves (Ratinho)
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2017
Última Ação: Arquivada.
Texto Original
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PLO 35/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O FESTIVAL ESTUDANTIL DE CANTO – FEC, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2017
Protocolo: 35/2017, Data Protocolo:
08/02/2017 -
Horário: 10:25:55
Autor:
Ricardo Enevan
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 2ª VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 36/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROMOVE ALTERAÇÕES NAS LEIS 168/2001 E 423/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Protocolo: 36/2017, Data Protocolo:
08/02/2017 -
Horário: 17:17:17
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 2ª VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 37/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1072/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM DE CARAMBEÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Protocolo: 37/2017, Data Protocolo:
10/02/2017 -
Horário: 14:06:46
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 1ª VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 38/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Protocolo: 38/2017, Data Protocolo:
14/02/2017 -
Horário: 15:28:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Data Votação:
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PLO 39/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1073/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD DE CARAMBEÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Protocolo: 39/2017, Data Protocolo:
14/02/2017 -
Horário: 15:36:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 2ª VOTAÇÃO
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2017
Última Ação: Norma publicada.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.192, de 29 de setembro de 2017
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PLO 40/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1153/2016, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMPI DE CARAMBEÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Protocolo: 40/2017, Data Protocolo:
15/02/2017 -
Horário: 9:27:10
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 2ª VOTAÇÃO
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2017
Última Ação: Norma publicada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.193, de 29 de setembro de 2017
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PLO 41/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PATROCÍNIO PARA ATLETA E REPRESENTANTE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Protocolo: 41/2017, Data Protocolo:
15/02/2017 -
Horário: 15:37:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Data Votação:
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PLO 42/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Protocolo: 42/2017, Data Protocolo:
20/02/2017 -
Horário: 13:34:52
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 1ª VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLO 43/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANA - AMP.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Protocolo: 43/2017, Data Protocolo:
20/02/2017 -
Horário: 13:44:34
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: COMISSÕES - COM
Status: Aguardando retorno/resposta Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Data Votação:
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PLO 44/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.053 DE 1° DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2017
Protocolo: 44/2017, Data Protocolo:
21/02/2017 -
Horário: 9:22:00
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Data Votação:
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PLO 45/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Setembro de 2017
Protocolo: 45/2017, Data Protocolo:
22/02/2017 -
Horário: 14:11:59
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Data Votação:
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PLO 46/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMERCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ.
Apresentação: 20 de Setembro de 2017
Protocolo: 46/2017, Data Protocolo:
23/02/2017 -
Horário: 14:30:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Data Votação:
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PLO 47/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2017
Protocolo: 47/2017, Data Protocolo:
23/02/2017 -
Horário: 14:30:44
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Data Votação:
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PLO 48/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E AJUSTE SALARIAL DO CARGO DE NUTRICIONISTA DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Data Votação:
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PLO 49/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ-PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Protocolo: 49/2017, Data Protocolo:
23/02/2017 -
Horário: 16:21:47
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2017
Última Ação: Lei 1215/2017
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.215, de 21 de novembro de 2017
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PLO 50/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E CULTURAL DA ROTA DIS TROPEIROS – ADETUR CAMPOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 3 de Outubro de 2017
Protocolo: 493/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 17:17:44
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2017
Última Ação: Lei 1.203/2017.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.203, de 06 de novembro de 2017
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PLO 51/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAR DE RUA AMARANTO A RUA LOCALIZADA ENTRE A RUA DAS ACÁCIAS E RUA AMAPOLA, AMBAS SITUADAS NO BAIRRO BELA VISTA III.
Apresentação: 3 de Outubro de 2017
Protocolo: 494/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 17:23:29
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2017
Última Ação: Lei 1204/2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.204, de 06 de novembro de 2017
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PLO 52/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER PATROCÍNIO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, EM BENEFÍCIO DO FESTIVAL DE TORTAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2017
Protocolo: 500/2017, Data Protocolo:
05/10/2017 -
Horário: 16:45:30
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2017
Última Ação: Lei 1999/2017.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.199, de 23 de outubro de 2017
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PLO 53/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CIDADÃO HONORÁRIO.
Apresentação: 17 de Outubro de 2017
Protocolo: 53/2017, Data Protocolo:
02/03/2017 -
Horário: 10:47:54
Autor:
Jeverson Gomes da Silva
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2017
Última Ação: Lei 1213/2017.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.213, de 20 de novembro de 2017
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PLO 54/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DOAÇÃO DOS BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS CHÁCARA RAINHA DA PAZ.
Apresentação: 17 de Outubro de 2017
Protocolo: 528/2017, Data Protocolo:
16/10/2017 -
Horário: 17:39:36
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2017
Última Ação: Lei 1.209/2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.209, de 09 de novembro de 2017
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PLO 55/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA RECUPERAÇÃO FISCAL DE CARAMBEÍ - REFISC III - 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2017
Protocolo: 530/2017, Data Protocolo:
16/10/2017 -
Horário: 17:45:11
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2017
Última Ação: Lei 1205/2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.205, de 06 de novembro de 2017
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PLO 56/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - CMEL, NO MUNICÍPIO DE
CARAMBEÍ.
Apresentação: 17 de Outubro de 2017
Protocolo: 531/2017, Data Protocolo:
16/10/2017 -
Horário: 17:46:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2017
Última Ação: Lei 1.210/2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.210, de 09 de novembro de 2017
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PLO 57/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ, PROCEDER DOAÇÃO DOS BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS EM FAVOR DA COOPERATIVA DE CATADORES DE CARAMBEÍ — COOPAM.
Apresentação: 17 de Outubro de 2017
Protocolo: 533/2017, Data Protocolo:
16/10/2017 -
Horário: 17:59:41
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2017
Última Ação: Conforme protocolo 570/2017, foi solicitada a retirada do Projeto de Lei pelo Poder Executivo.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 58/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Protocolo: 58/2017, Data Protocolo:
08/03/2017 -
Horário: 9:32:38
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2017
Última Ação: Lei 1.211/2017.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.211, de 10 de novembro de 2017
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PLO 59/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Protocolo: 536/2017, Data Protocolo:
18/10/2017 -
Horário: 17:37:02
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2017
Última Ação: Lei 1.206/2017.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.206, de 09 de novembro de 2017
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PLO 60/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER PATROCÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Protocolo: 537/2017, Data Protocolo:
18/10/2017 -
Horário: 17:48:16
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2017
Última Ação: Lei 1200/2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.200, de 25 de outubro de 2017
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PLO 61/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE.
Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Protocolo: 551/2017, Data Protocolo:
25/10/2017 -
Horário: 17:09:31
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2017
Última Ação: Lei 1217/2017
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.217, de 23 de novembro de 2017
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PLO 62/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 294 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Protocolo: 552/2017, Data Protocolo:
25/10/2017 -
Horário: 17:12:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2017
Última Ação: Lei 1218/2017
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.218, de 23 de novembro de 2017
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PLO 63/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Protocolo: 559/2017, Data Protocolo:
31/10/2017 -
Horário: 15:28:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2017
Última Ação: Lei 1222/2017
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.222, de 30 de novembro de 2017
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