Lei nº 1.190, de 29 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1190
Ano
2017
Data
29/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR QUE POSSUA ASCENDENTE OU DESCENDENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/12013/290917190048_edicao_1243_29092017_pdf.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 400, de 13 de outubro de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 588, de 05 de maio de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 639, de 21 de novembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.250, de 31 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica