Lei nº 639, de 21 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
639
Ano
2008
Data
21/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 400/05, NA FORMA QUE ESPECÍFICA: GHLG
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 400, de 13 de outubro de 2005
Altera o(a)
Lei nº 588, de 05 de maio de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.190, de 29 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica