Lei nº 400, de 13 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
400
Ano
2005
Data
13/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA COM FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 588, de 05 de maio de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 639, de 21 de novembro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.190, de 29 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica