Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
22
Data de Apresentação
19/06/2017
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
22
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
19/06/2017
Dados Textuais
Ementa
INCLUIR O §3º NO ART. 3º DA LEI Nº 1053 DE 1º DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada