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Altera a artigo 1º da Lei Municipal n° 163/2001.

Altera o artigo 1° da Lei Municipal nº 164/2001.

Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 165/2001.

Altera a artigo 1º da Lei Municipal n° 140/2000.

Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 166/2001.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de bens imóveis.

Autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro a entidade religiosa.

Institui o Concurso Literário Estudantil.

Dispõe sobre o prazo de validade de certidões negativas de débitos municipais.

Cria o Programa Patrimônio Verde.

Institui o Regime de Adiantamentos, estabelece normas para o pagamento de pequenas despesas no Município de Carambeí e dá outras providências.

Institui o Regime de Adiantamentos, estabelece normas para o pagamento de pequenas despesas no Município de Carambeí e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na forma da cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.

Institui o programa de Recuperação Fiscal de Carambeí - REFISC e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a instituir promoção objetivando o incentivo a arrecadação de tributos e rendas municipais, e dá outras providências.

Institui no município de Carambeí o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD).

Autoriza o Executivo Municipal a conceder transporte escolar gratuito aos alunos da Escola Evangélica de Carambeí.

Altera a artigo 1º da Lei Municipal n° 186/2001.

Altera o anexo I da Lei Municipal 098/98.

Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 081/98.

Altera a Lei Municipal n° 001/97 e cria cargos de provimento em Comissão.

Autoriza a desafetação de bem de uso comum do povo para construção e regularização da Entidade Escolar.

Altera a Lei nº 210/02.

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Carambeí/Pr para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de créditos adicionais que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Entidades Assistenciais do Município.

Institui Central de Atendimento a usuários do Serviço de Transporte Escolar.

Obriga limpeza e desinfecção periódica de reservatório de água.

Dispõe sobre o funcionamento dos Centros de Educação Infantil mantidos pelo Município nos períodos de recesso escolar.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providências.

Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 210 de 02 de Abril de 2002 e Lei Municipal nº 217 de 24 de abril de 2002.

Autoriza o Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal para Proteção Ambiental da Bacia do Rio Tibagi - COPATI e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei n° 199/2002.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Associação Assistencial Novo Mundo (Lar Santo Antônio).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Associação Parque Histórico de Carambeí - PR.

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança de Carambeí.

Declara de Utilidade Pública o Programa do Voluntariado Paranaense (PROVOPAR) Ação Social - Município de Carambeí.

Autoriza o Executivo Municipal proceder abertura de Créditos Adicionais que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o piano de incentivo empresarial, visando estimular a geração do emprego e renda, suprir aos setores deficientes da cadeia produtiva e de serviços no âmbito municipal.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carambeí-Paraná o Exercício Financeiro de 2003.

Concede Título de Cidadão Honorário a Senhora Cornelly Veth.

Concede Título de Cidadão Honorário a Senhora Maria Aparecida Bonfim Martins.

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11/03/2002, nas condições definidas na Portaria Conjunta 9 de 30/04/2002 da STN/MF e SEDU/PR.

Autoriza a desafetação de bem público e autoriza alienação.

Autoriza a desafetação e alienação de bens públicos.

Autoriza o Executivo a conceder autorização para implantação de Tecnologia de rede sem fio por satélite para implantação de Internet Gratuita em todos os prédios públicos do Município.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura dos créditos adicionais que especifica e dá outras providências.

Altera o valor do metro quadrado dos terrenos da área urbana e inclui novos itens na Planta Genérica de Valores Imobiliários para fins de IPTU e ITBI.

Institui no Município - contribuição para Custeio de Iluminação Pública - CIP - e dá outras providências.

Denega o recurso interposto pelo Vereador Sérgio Rodrigues da Luz referente nomeação da Comissão Especial para estudos do Regimento Interno.