Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
47
Data de Apresentação
13/09/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
47
Ano
2002
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 1º da Lei n° 199/2002.
Indexação
Observação