Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
15
Data de Apresentação
25/02/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
15
Ano
2002
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração na forma da cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.
Indexação
Observação