Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
16
Data de Apresentação
25/02/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
16
Ano
2002
Local de Origem
Executivo
Data
25/02/2002
Dados Textuais
Ementa
Institui o programa de Recuperação Fiscal de Carambeí - REFISC e dá outras providências.
Indexação
Observação