Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
33
Data de Apresentação
20/06/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 33/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
33
Ano
2002
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o funcionamento dos Centros de Educação Infantil mantidos pelo Município nos períodos de recesso escolar.
Indexação
Observação