Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2002

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2002

Número

5

Data de Apresentação

14/01/2002

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 5/2002

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

5

Ano

2002

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 166/2001.

Indexação

Observação