Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2002

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2002

Número

55

Data de Apresentação

11/11/2002

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 55/2002

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

55

Ano

2002

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre o piano de incentivo empresarial, visando estimular a geração do emprego e renda, suprir aos setores deficientes da cadeia produtiva e de serviços no âmbito municipal.

Indexação

Observação