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GARANTE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DA PESSOA DEFICIENTE NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS REALIZADAS NO MUNICÍPIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE TERRENO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1049/2013, QUE DISPÕE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ.

ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 49, DA LEI MUNICIPAL N° 1197 2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO BENS CONSIDERÁVEIS INSERVÍVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

CONCEDE TITULO CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO(A) A SOPHIA MAUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO PARQUE HISTÓRICO DE CARAMBEÍ.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ. (HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS)

RELATÓRIO FINAL DA CEI 001/2017

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DADOS IMPRECISOS E INVERÍDICOS QUE ESTÃO CONSTANDO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, QUE ACREDITO TRATAR-SE DE UM EQUÍVOCO.

REQUER ESCLARECIMENTO SOBRE AS OBRAS INACABADAS DA QUADRA DE ESPORTES DO COLÉGIO ESTADUAL DO CAMPO DRA ZILDA ARNS NEUMANN.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO Nº 142/2016, REFERENTE AO EDITAL DO PREGÃO Nº 74/2016, SOBRE A AQUISIÇÃO DE 60 ( SESSENTA) TÚMULOS.

REQUER QUE SEJA INSTALADA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO, SOBRE O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PROTOCOLADO NESTA CASA DE LEIS.

REQUEREM INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS QUE REALIZAM O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES.

REQUEREM INFORMAÇÕES SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS EXISTENTES NO QUADRO DE TELEFONISTAS DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ, CÓPIA DE SEUS CONTRATOS DE TRABALHO, SUAS LOTAÇÕES, RECEBIMENTO DE ADICIONAIS, DESVIO OU ACUMULO DE FUNÇÕES E AGENTE AUTORIZADOR.

REQUEREMOS ÔNIBUS PARA LEVAR OS MUNÍCIPES PARA FAZER A BIOMETRIA.

REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE AS HORAS EXTRAS.

REQUEIRO ESCLARECIMENTOS SOBRE A OBRA DA QUADRA SANTA CRUZ.

REQUEIRO INFORMAÇÕES MAIS CLARAS AO QUE FOI PEDIDO NO REQUERIMENTO 07/2017, E TAMBÉM O NOME, FUNÇÃO QUE DESEMPENHA, NÚMERO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE RECEBEM INSALUBRIDADE E LAUDO TÉCNICO (LTCAT) DE CADA UM.

REQUER PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA QUE A COMISSÃO POSSA EXARAR SEU PARECER.

REQUER, PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA QUE A COMISSÃO POSSA EXARAR SEU PARECER.

SOLICITADO QUE SEJA PRORROGADO O PRAZO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO 1/2017 POSSA EXARAR SEU PARECER.

REQUER PERFURAÇÃO DE UM POÇO NO BAIRRO DA SERRINHA.

SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS EMPRESAS, INCLUINDO O NOME E CNPJ DAS MESMAS, QUE POSSUEM AUTORIZAÇÃO/ALVARÁ DESTA PREFEITURA MUNICIPAL PARA REVENDER GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)

REQUER QUE TODOS OS FUNCIONÁRIOS, SENDO DIRETORES, EFETIVOS E COMISSIONADOS REGISTREM SEU PONTO.

REQUER REVITALIZAÇÃO NA AVENIDA DAS FLORES.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL, PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO SANEAMENTO BÁSICO DA RUA DA CAMPINA NO BAIRRO AFCB. A DISTÂNCIA DE 300 METROS ENTRE O PONTO DE ÔNIBUS ATÉ O POSTO DE SAÚDE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE AS EMPRESAS QUE NÃO ESTÃO REGULARES EM RELAÇÃO AO ALVARÁ PARA VENDER GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) NO MUNICÍPIO SEJAM NOTIFICADAS PARA REGULARIZAREM A SITUAÇÃO, ASSIM COMO AS QUE NÃO ESTÃOEM CONFORMIDADE COM A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, SE NECESSÁRIO CELEBRANDO CONVÊNIO COM ESTA E O MUNICÍPIO PARA A PRÁTICA LEGAL DA ATIVIDADE, CONFORME ANEXO.

REQUER QUE SEJAM INFORMADOS QUAIS OS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS QUE A PREFEITURA MUNICIPAL TOMA RELATIVAS À SEGURANÇA DO TRABALHO, SE OS SERVIDORES CONSTITUEM CIPA ( COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO.)

SOLICITANDO QUE SEJAM REALIZADOS PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAS EM TODAS AS RUAS E TAMBÉM A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA A CHUVA DAS VILAS BANANA E MANGABEIRA , NO BAIRRO AFCB.

REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA FISCALIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM MAU USO DE CONSERVAÇÃO, NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO E COBRANÇA E TAXA DE ROÇADA E LIMPEZA.

REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE AOS PAGAMENTOS MENSAIS A CASCALHEIRA, COMPROVANTES DE SAÍDA DO ESTOQUE E COMPROVANTES DE RECEBIMENTO NO LOCAL DE ENTREGA. DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2017.

REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE AO DESLOCAMENTO DO VEÍCULO OFICIAL MERIVA, PLACA BCM 9669 NA DATA DE 10 DE AGOSTO DE 2017, COM DESTINO AO FÓRUM ELEITORAL DE CASTRO.

REQUER RELATÓRIO DO CUSTO TOTAL DO EVENTO “ ROTA DE TORTAS”.

REQUER QUE SEJA INSTALADO COMISÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO PARA APURAR DENÚNCIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS.

REQUEREMOS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PREGÃO N° 127/2017.

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES NAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE LICITAÇÕES PARA OS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR QUE POSSUA ASCENDENTE OU DESCENDENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM DE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 27/2017