Veto nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
29/08/2017
Número do Protocolo
419
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
2
Ano
2017
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR QUE POSSUA ASCENDENTE OU DESCENDENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação