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Institui o órgão oficial do Município de Carambeí e dá outras providências.

Autoriza o chefe do executivo a contratar operação crédito com a Agência de Fomento do Parana S.A

Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Em Adicional Suplementar.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n°. 525/2007, a respeito do perímetro urbano e do perímetro de transição urbano-rural de Carambeí e dá outras providências.

Promove alterações no anexo da Lei 98/98 e Lei 572/2008, na forma que especifica.

Promove alterações no anexo II, da Lei 572/08, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a GRAALCARD ADMINISTRADORA LTDA.

1. Gestão Documental Integrada. (Servidor CMC)

Promove alterações no anexo II, da Lei 572/08, na forma que específica.

Dispõe sobre a criação do Departamento de Trânsito, Segurança Pública Institucional e Defesa Civil, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.

Institui e regulamenta, no Município de Carambeí, o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

"Regulamenta o serviço de Plantão Médico e dá outras providências.

Altera a Lei 489/07, que dispõe sobre a criação do no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação —FUNDEB.

Dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do Município, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural de Carambeí.

Cria o Fundo Municipal de Habitação FMHIS - e dá outras providências.

Estabelece diretrizes e normas da Política - Municipal de Habitação - PMII e dá outras providências.

Define o valor para as Obrigações de Pequeno Valor no Município e dá outras providências.

Concede subvenção SOCIAL á ASSOCIAÇÃO de ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA de CARAMBEÍ.

Altera o artigo 30 da lei Municipal N° 101/99.

Altera a Lei 055/1997, na forma que especifica e dá outras providências.

Altera a Lei 542/2007, na forma que especifica e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de bem público.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Carambeí, para o período de 2010 a 2013.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências.

Institui o Órgão oficial do Município de Carambeí e dá outras providências.

Projeto De Lei Orçamentaria que: "Estima a Receita e Fixa a Despesa Do Município de Carambeí para o Exercício Financeiro de 2010."

Dispõe sobre a denominação de próprio Público.

Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras Providencias.

Altera a Lei 683/2009, na forma que Especifica e dá outras Providências.

Dispõe sobre a Politica Municipal de Assistência Social, cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e revoga a lei Municipal 54/97.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Credito Adicional Suplementar ate o valor de RS 40.205,60(quarenta mil duzentos e cinco rais sessenta centavos).

Institui a Campanha Permanente de Incentivo a Arborização de Ruas, Praças e Jardins de Carambeí, e dá outras Providências.

Institui 0 Programa "Vereador Mirim - A Escola vai a Câmara, dá outras Providencias.

Institui no âmbito do Município de Carambeí, o Programa Mulher Sua Saúde, Seus Direitos, e dá outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial.

Dispõe sobre a inclusão de novas ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial.

Promove alterações na Lei 572/08 na forma que especifica:

Institui o Dia 10 de outubro como o dia da Saúde Mental.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Carambeí, para o exercício financeiro de 2010, revoga-a Lei Municipal 709/2009 e da outras Providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região do Santo André "APPRR-SA

Abre um Crédito adicional Suplementar.

Concede Subvenção Social a Casa Padre Theodorus Koop.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 706/2009, a respeito do perímetro urbano e do perímetro de transição urbano-rural de Carambeí e dá outras providências.

Institui o tratamento diferenciado e favorecido a Secretaria ser dispensado as microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) n° 123, de 14 de dezembro de 2006.