Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2009

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2009

Número

105

Data de Apresentação

08/10/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 105/2009

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

105

Ano

2009

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras Providencias.

Indexação

Observação